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Assuntos:
“...Good faith (Law)...”
Bases técnicas e jurídicas do contrato de seguro: perspectivas para o ajuste do prêmio na saúde suplementar
Dissertação
2
Assuntos:
“...Good faith (Law)...”
Violação à boa-fé objetiva : novas perspectivas à luz da dignidade humana e da solidariedade
Dissertação
3
Assuntos:
“...Objective good faith (Law)...”
A boa-fé objetiva aplicada aos negócios jurídicos processuais
Dissertação
4
Assuntos:
“...Good faith (Law)...”
Cláusula geral da boa-fé objetiva como fundamento de concretização do sistema jurídico aberto
Dissertação
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“... em que a questão se insere, será demonstrado que os contratos que compõem a fashion law possuem uma característica...”
Um estudo dos contratos relativos à moda (fashion law) : entre a propriedade intelectual e a economia
Dissertação
6
Assuntos:
“...Civil law...”
O silêncio gerador de efeitos jurídicos: uma análise de direito privado
Dissertação
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Assuntos:
“...Comparative procedural law...”
Os poderes do juiz na Inglaterra e no Brasil: estudo comparado sobre os case management powers
Tese
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Assuntos:
“...Brazilian case law...”
A alteração das circunstâncias fáticas nos contratos interempresariais
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax law...”
Boa-fé e direito tributário: a constitucionalização das relações entre administração tributária e contribuintes
Dissertação
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Assuntos:
“...Property law...”
Uso privativo de área comum no condomínio edilício: da boa-fé objetiva à segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Private law...”
Resolução de acordos de acionistas políticos por inadimplemento de deveres decorrentes da boa-fé objetiva
Dissertação