Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Peellaert, Françoise |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12689
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Resumo: |
Resumo: Esta Dissertação de Mestrado tem como objetivo central analisar a incidência do princípio da boa-fé nos negócios jurídicos processuais Para tanto, o caminho metodologicamente escolhido perpassa pela delimitação das bases jurídicas da boa-fé objetiva, explorando suas características principais para a correta compreensão do instituto que funciona como padrão ético à conduta negocial, principalmente no campo da interpretação e da integração contratual Surgindo a boa-fé como pauta orientadora da aplicação e criação do direito no campo contratual, encontra particular importância na conduta processual, destacando-se principalmente nos negócios jurídicos processuais Objetiva-se também contextualizar o negócio jurídico processual e a boa-fé no âmbito do Código Processual Civil de 215 (Lei 1315/215), a fim de verificar a existência de possível paralelo entre o comportamento processual das partes e o autorregramento de vontades como instrumentos facilitadores na resolução dos conflitos O estudo foi complementado pela análise jurisprudencial a fim de delimitar o espectro de abrangência da aplicação da boa-fé objetiva, oferecendo subsídios de interpretação mensuráveis diante do caso concreto, principalmente aplicada à prática negocial Nessa linha, a par dessa aplicação problemática, este trabalho tem por objetivo apontar contribuições do Direito Civil que possam incrementar o diálogo em pontos de contato controvertidos com o Processo Civil no que diz respeito aos negócios jurídicos processuais O método de abordagem empregado foi o dedutivo A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica A conclusão da pesquisa, fundamentada no direito material e processual civil, demonstrou de fato haver interligação entre os institutos e vantagens na colaboração de ambos para solução de litígios e obtenção de melhores resultados aos envolvidos |
