Uso privativo de área comum no condomínio edilício: da boa-fé objetiva à segurança jurídica

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Paula, Marcos de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Property law; Condominium; Common area; Adverse possession; Objective good faith; Direitos reais; Condomínio; Área comum; Usucapião; Boa-fé objetiva; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9455

Este trabalho visa analisar o uso privativo de áreas comuns no condomínio edilício. Baseado na análise funcional, o objetivo inicial é investigar a admissibilidade de tal figura no direito brasileiro como expressão da autonomia privada dos condôminos, identificando o interesse por detrás da sua criação, os seus aspectos básicos e como deve ser encerrado. Para além disso, como propósito maior, é preciso examinar como os tribunais brasileiros lidam com o maior problema envolvendo a matéria: a tentativa dos demais condôminos de retomar a área comum após anos de uso exclusivo. Em primeiro lugar, o argumento da usucapião, rejeitado pelos tribunais, que negam que um único condômino possa se tornar dono daquilo que é comum. Em segundo, o argumento da suppressio, figura associada ao princípio da boa-fé objetiva e que, em alguns casos, permite que o condômino permaneça na área sem se tornar proprietário. Considerando que a suppressio é, em si mesma, solução temporária, é necessário estabelecer os parâmetros de sua utilização, de sorte a antecipar, ainda que de forma limitada, as decisões judiciais em torno da questão