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Assuntos:
“...Article 184 of the Brazilian Criminal Code...”
A tutela penal dos direitos autorais
Dissertação
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Assuntos:
“...Penal Code...”
Heranças perigosas : arqueogenealogia da "periculosidade" na legislação penal brasileira
Dissertação
5
Assuntos:
“...Penal code Special part...”
A terminologia e os processos de ressemantização e retextualização do Código Penal - parte especial
Tese
6
Assuntos:
“...Código Penal...”
Arqueologia de um projeto de lei : análise das emendas sobre drogas do novo código penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo penal...”
O consenso como meio de simplificação do procedimento criminal : perspectivas e possibilidades no processo penal brasileiro
Dissertação
9
Assuntos:
“...Penal code...”
Análise dos processos-crimes de defloramento e estupro envolvendo mulheres negras em Santa Maria-RS (1910-1940)
Dissertação
10
Assuntos:
“...Processo penal...”
A elaboração do código do processo penal do Estado do Rio Grande do Sul (1898) : entrelaçamentos jurídicos e traduções culturais na primeira República
Dissertação
11
Assuntos:
“...Direito penal...”
Delito de corrupção entre particulares na perspectiva de direito comparado : Brasil, Alemanha, Itália, França e Espanha
Dissertação
12
Assuntos:
“...Criminal Procedure Code Bill...”
O juiz das garantias e a reforma do processo penal: homenagem ao princípio da imparcialidade
Dissertação
13
Assuntos:
“...Forest Code...”
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
Tese
14
Assuntos:
“...Article 317 of the Criminal Code...”
A interseção entre doação eleitoral e corrupção: critérios para distinção entre as condutas e definição do comportamento penalmente relevante
Dissertação
15
Assuntos:
“...need for similar discipline across codes...”
As cautelares patrimoniais do Código de Processo Penal: proposta para uma nova sistemática
Tese
16
Assuntos:
“...Direito Procesual Penal...”
Um modelo de atuação preventiva: a Promotoria Comunitária
Dissertação
17
Assuntos:
“...Processo penal...”
Acordo de não persecução penal: instrumento de concretização do processo penal resolutivo e eficiente
Dissertação
18
Assuntos:
“...Direito Penal...”
Fundamentos para o desenvolvimento de uma sanção penal ótima: uma análise econômica do direito penal brasileiro
Dissertação
19
Assuntos:
“...Processo penal...”
Aperfeiçoamento da política pública penal no Brasil: a inserção da audiência de custódia no processo penal
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direito processual penal...”
Paridade de armas no processo penal: do conceito à aplicação no direito processual penal brasileiro
Dissertação