Delito de corrupção entre particulares na perspectiva de direito comparado : Brasil, Alemanha, Itália, França e Espanha

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Willadino, Lucas dos Santos Rocha
• Orientador(a): Sanguine, Odone
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Corrupção; Direito comparado; Direito penal
• Palavras-chave em Inglês: Corruption; New criminal code; Comparative law; Corruption between individuals
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/178698

O presente trabalho investiga a necessidade de tipificação do delito de corrupção no setor privado, no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, necessário aprofundar o estudo do fenômeno da corrupção, bem como a moderna interpretação de seu conteúdo pela comunidade jurídica internacional. Partindo de uma perspectiva de Direito Comparado, é possível verificar a evolução no controle da corrupção transnacional, fruto de diferentes compromissos assumidos por diversos Estados, em verdadeiro esforço conjunto para erradicação das práticas corruptivas e seus nefastos efeitos ao mundo globalizado. Nesse cenário, exsurge a relevância do debate acerca da ampliação do conceito de corrupção para além da esfera pública, abarcando também condutas estritamente relacionadas ao setor privado, de modo que alguns países hodiernamente já tipificam essa nova modalidade delitiva em seus ordenamentos. Indispensável acurado exame da forma como o delito de corrupção entre particulares ganhou contornos na legislação e doutrina estrangeiras para desenvolver o modelo pátrio de incriminação da conduta, uma vez que tal tema é hoje objeto de proposta legislativa específica. Assim, verificase a atualidade e importância da pesquisa aqui proposta, cujo escopo é auxiliar no desenvolvimento de um tipo penal adequado ao bem jurídico protegido, levando-se em conta, principalmente, os documentos internacionais que impulsionam sua criação.