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Assuntos:
“...Binding precedents...”
Parâmetros para a formação e superação de precedentes judiciais no sistema processual brasileiro
Dissertação
2
Assuntos:
“...Precedentes...”
Mecanismos processuais de superação dos precedentes nos Tribunais Superiores
Tese
3
Assuntos:
“...Hermenêutica de precedentes...”
Normatividade extralegal: novas fontes e aspectos hermenêuticos
Tese
4
5
6
Assuntos:
“...Binding precedents...”
Anticipatory overruling: propostas para sua aplicação no âmbito de precedentes firmados a partir do julgamento de recursos repetitivos
Dissertação
7
Assuntos:
“...Precedentes vinculantes...”
A formação dos precedentes judiciais vinculantes no incidente de recursos de revista repetitivos
Tese
8
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
A limitação temporal expressa do precedente judicial em períodos de excecionalidade.
Tese
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10
Assuntos:
“...Precedentes...”
Precedentes e uniformização de jurisprudência: uma análise crítica
Dissertação
11
Assuntos:
“...Precedentes...”
Os precedentes vinculantes no âmbito do Superior Tribunal de Justiça: uma análise sob a ótica do contraditório na formação da ratio decidendi
Dissertação
12
Assuntos:
“...Precedentes...”
A morte encefálica na epistemologia judiciária : o legado de meio século do relatório de Harvard
Tese
13
Assuntos:
“...precedentes...”
Efeitos das decisões proferidas pelo STF no controle de constitucionalidade sobre a coisa julgada tributária
Tese
14
Assuntos:
“...Precedentes...”
Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária
Tese
15
Assuntos:
“...Precedentes...”
Common law: algumas lições de vinculação para o direito brasileiro
Dissertação
16
Assuntos:
“...Precedentes judiciais obrigatórios...”
Segurança jurídica e precedentes obrigatórios no estado democrático de direito
Dissertação
17
Assuntos:
“...Precedentes Judiciais...”
Segurança jurídica: restabelecimento pelo respeito aos precedentes judiciais
Dissertação
18
19
Assuntos:
“...precedentes judiciais...”
O precedente na fundamentação da decisão judicial
Dissertação
20
Assuntos:
“...Precedentes vinculantes...”
Provimentos jurisdicionais vinculantes no Brasil: uma leitura desde a filosofia da linguagem
Dissertação