Desrespeito ao precedente judicial

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Lourenço, Pedro Caetano Dias
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Civil Procedure Code; Código de Processo Civil (2015) > Brasil; Common Law; Culture; Decisão judicial > Brasil; Disrespect; Judicial precedent; Jurisprudência > Brasil; Mechanisms; Models of judicial precedents; Súmula > Brasil; Valuation of precedents
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22102020-190727/

O presente trabalho é um estudo sobre como se dará o respeito aos precedentes judiciais na atual realidade jurídica brasileira. Para tanto, em primeiro lugar, são definidos alguns conceitos fundamentais, como o próprio conceito de precedente, natureza jurídica, teorias correlatas, classificações, conceitos fundamentais e distinção entre jurisprudência, precedente judicial e súmula. Feito isso, passa-se, então, à análise das vicissitudes históricas decorrentes do direito hispano-lusitano para demonstrar que não apenas o direito do common law inspirou a nossa atual realidade jurídica, mas que outrora já adotamos institutos relevantes para uniformização da jurisprudência. Posteriormente, passa-se a narrar sobre a crescente valorização dos precedentes judiciais no atual Código de Processo Civil, a interação entre os sistemas do common law e do civil law, o papel dos tribunais superiores, o regime de precedentes e a motivação das decisões judiciais. Por fim, nos dois últimos capítulos, examina-se o desrespeito ao precedente judicial, modelos de precedentes judiciais obrigatórios no Código de Processo Civil, assim como mecanismos de controle.