Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Monteiro, Renata de Almeida
• Orientador(a): Buffon, Marciano
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Hermenêutica; Precedentes; Tributação; Segurança
• Palavras-chave em Inglês: Hermeneutics; Precedents; Taxation; Safety
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10905

Investiga as mudanças de precedentes em matéria tributária de trato continuado e suas consequências. Centra-se o problema em abordar, mediante a Hermenêutica e o ordenamento jurídico brasileiro, a maneira de amparar com segurança jurídica as mudanças de precedentes em matéria tributária de trato continuado. A hipótese adotada pela pesquisa arrimou-se no princípio constitucional da segurança jurídica em ordem constitucional e, em âmbito processual, pela eficácia prospectiva em relação aos eventos fiscais que se repetem no tempo. Adota o método de abordagem hipotético-dedutivo, com a análise de bibliografia da Filosofia e do Direito. Como objetivos específicos, analisa a evolução da interpretação por intermédio da Hermenêutica gadameriana e a dinâmica e historicidade a ela intrínseca; o modo como os precedentes ganharam espaço no ordenamento jurídico patrial; as peculiaridades dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro; as mudanças de precedentes em matéria tributária de trato continuado e a segurança jurídica; reflexões em temas de ordem tributária de trato continuado. Para tal, centra a concepção em teoria abalizada por parte de Hans-Georg Gadamer, e defendida por Lenio Luiz Streck, com foco na Hermenêutica jurídica. Em conclusão, a pesquisa demonstra que a mudança de precedente sob escólio que envolva relações tributárias de trato continuado deve obter eficácia prospectiva.