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Assuntos:
“...Justiça administrativa previdenciária...”
A viabilidade de reintrodução do contencioso administrativo previdenciário no ordenamento jurídico nacional
Dissertação
2
Assuntos:
“...Justiça administrativa...”
A racionalidade da justiça administrativa no caso dos ex-combatentes
Dissertação
3
Assuntos:
“...Justiça Administrativa...”
A Justiça Administrativa numa perspetiva multidisciplinar: um olhar Português no Brasil
Dissertação
4
Assuntos:
“...Justiça administrativa...”
Efeitos da proteção da segurança jurídica em face do poder de autotutela da administração pública
Dissertação
5
Assuntos:
“...Justiça administrativa...”
Justiça administrativa e vigilância sanitária: o caso da Revolta da Vacina
Dissertação
6
Assuntos:
“...Justiça administrativa...”
Legitimidade judicial e reserva do possível nos benefícios sociais
Dissertação
7
Assuntos:
“...Justiça administrativa...”
A Advocacia Geral da União e a sua atuação no âmbito da justiça administrativa
Dissertação
8
Assuntos:
“...Justiça administrativa...”
O poder normativo autônomo das Agências Reguladoras: critérios e controles
Dissertação
9
Assuntos:
“...Justiça Administrativa...”
Processo administrativo brasileiro e o princípio da imparcialidade: mecanismos normativos de efetivação
Dissertação
10
Assuntos:
“...Justiça administrativa...”
Processo administrativo sancionador na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro: um estudo sobre o controle interno
Dissertação
11
Assuntos:
“...Justiça administrativa...”
A especialização da justiça administrativa em saúde pública no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Dissertação
12
Assuntos:
“...Subsidiariedade da justiça administrativa...”
Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura portuária
Dissertação
13
Assuntos:
“...Justiça Administrativa...”
Bases para um processo administrativo destinado à proteção dos beneficiários da Previdência Social
Dissertação
14
Assuntos:
“...Justiça administrativa...”
Ativismo judicial: parâmetros para análise da renda familiar no âmbito do benefício de prestação continuada
Dissertação
15
Assuntos:
“...Justiça administrativa...”
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – Sistema Único de Saúde e autonomia universitária
Dissertação