Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – Sistema Único de Saúde e autonomia universitária

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Soares, Wladimir Tadeu Baptista
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói
• Palavras-chave em Português: EBSERH; Justiça administrativa; Autonomia universitária; Hospital universitário; Sistema Único de Saúde; Regime jurídico; Contrato de gestão; Saúde pública; Hospitais universitários; Privatização; Sistema Único de Saúde (SUS); Administrative justice; University autonomy; Brazilian Public Health System; Legal regime; University hospital; Management contract
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15738

A pesquisa visa desvendar a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -, trazendo à luz esclarecimentos sobre os riscos da criação desta empresa para o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a ofensa à Autonomia Universitária que ela impõe. Neste contexto, a pesquisa aborda a influência do Banco Mundial na fragilização do SUS, o direito fundamental à saúde, o regime jurídico administrativo aplicável ao SUS, o regime jurídico aplicável às entidades administrativas prestadoras de serviços públicos em saúde no Brasil, a natureza jurídica dos hospitais universitários, a formação médica, a autonomia universitária e os aspectos legais da EBSERH naquilo que interessa à pesquisa