Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Carvalho, Erik Calazans |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Niterói
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/14985
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Resumo: |
O propósito desta dissertação consiste em apontar parâmetros que embasem a postura judicial frente a julgamentos de questões que envolvam a implantação de direitos fundamentais e, em especial, de direitos assistenciais. Para tanto, ativismo e autocontenção judiciais servirão de norte para distinguir uma maior ou menor interferência do Poder Judiciário em temas outrora exclusivamente precípuos e intocáveis aos demais poderes constituídos. Buscar-se-á, em corte pontual, relacionar ativismo e autocontenção judiciais à apreciação do questionamento da renda familiar per capita máxima para fruição do benefício de prestação continuada (previsto na Lei nº 8.742 de 1993), bem como, paralelamente, serão esmiuçados o conteúdo e os efeitos das pertinentes decisões de nossa Suprema Corte. Constatada uma crise de legitimidade, ponderar-se-á de que modo o magistrado deve se posicionar na moderna concepção da teoria da separação entre os poderes, sempre utilizando como diretriz o inafastável imperativo constitucional da máxima efetividade dos direitos fundamentais. Não menos relevante, será observado o contexto do Estado social em que vivemos, com a elevada consideração de temas como a dignidade da pessoa humana; o mínimo existencial; a jurisdição constitucional; e a justiça distributiva, todos a partir da ótica da existência de uma democracia substancial a ser garantida inclusive pelo Poder Judiciário |
