Bases para um processo administrativo destinado à proteção dos beneficiários da Previdência Social

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Pfleger, Lillian Bianchi
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/36833
Resumo: Dentro de um contexto de aumento exponencial de demandas judiciais previdenciárias, buscam-se mecanismos para fazer frente a essa situação, como a adoção de inovações tecnológicas, a busca por medidas de administração e gestão do Poder Judiciário, a contratação de juízes e servidores. O presente trabalho objetiva apontar medidas de aperfeiçoamento que podem ser implementadas na fase administrativa do processo previdenciário, em que o segurado obtém a primeira resposta do Poder Público. A pesquisa está organizada em três capítulos que se conectam e servem para propiciar uma compreensão ampla do objeto. Inicialmente, realiza-se um estudo da justiça administrativa sob as perspectivas conceitual e normativa, bem como acerca do processo administrativo. Ainda na etapa inicial da pesquisa, são examinadas diferentes terminologias referentes ao tema, destacados, ainda que de forma breve, os modelos de justiça administrativa, adotados no Brasil, bem como discussões atuais acerca de seu aperfeiçoamento. Em seguida, aborda-se o sistema de previdência social em vigor no Brasil, com enfoque no Regime Geral de Previdência Social. Efetua-se uma incursão no processo administrativo previdenciário, apontando-se os atuais desafios da esfera administrativa previdenciária. Encerra o estudo a demonstração de como o processo administrativo previdenciário pode ser aperfeiçoado, em diversos aspectos, a fim de que sejam efetivadas as garantias previstas na Constituição Federal de 1988, para aperfeiçoar a proteção de direitos e interesses dos segurados da Previdência Social no Brasil. O método utilizado na elaboração dessa dissertação foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica, realizada em fontes secundárias: doutrina, legislação e jurisprudência.