Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Fernandes, Eduardo André Brandão de Brito |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Niterói
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/14786
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Resumo: |
A expectativa da sociedade em relação ao Poder Judiciário, especificamente na concessão de benefícios sociais, previdenciários e de benefício assistencial tem gerado críticas no sentido de que os juízes estão extrapolando sua função e substituindo a vontade dos Poderes Legislativo e Executivo. A partir de quatro posições jurisprudenciais pacíficas que merecem essa crítica, a pesquisa se desenvolveu procurando encontrar parâmetros a serem analisados pelos juízes. Os critérios escolhidos pela sua indiscutível importância foram a Legitimidade dos Juízes; O Mínimo Existencial e a Reserva do Possível; o Controle de Constitucionalidade e o Princípio da Igualdade, estudados em capítulos específicos e com apresentação de decisões que os respeitaram. Conclui-se que os juízes podem e devem ter atividade criativa mesmo na concessão de benefícios sociais, entretanto, tendo que enfatizar cada um dos critérios apresentados em sua decisão, para ao mesmo tempo proteger quem precisa e tem direito, e manter a segurança jurídica para toda a sociedade |
