Justiça administrativa e vigilância sanitária: o caso da Revolta da Vacina

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Santos, Taís Loureiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói
• Palavras-chave em Português: Justiça administrativa; Revolta da Vacina; Brasil República; Brasil Império; Rio de Janeiro; Fiscalização sanitária; Administrative justice; Vaccine Revolt; Republic Brazil; Empire Brazil; Sanitary fiscalization
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7829

O presente trabalho é resultado de uma pesquisa histórico-jurídica, acerca da Justiça Administrativa na Primeira República do Brasil, observando-se em especial, a atuação do Estado em matéria de vigilância sanitária, tendo por base o caso da Revolta da Vacina, em 1904. Em nosso trabalho visamos mostrar a transformação do Brasil Império para o Brasil República em matéria de Administração Pública, bem como a situação política, urbana e salutar da cidade do Rio de Janeiro, então capital federal. Através da pesquisa, buscamos diferenciar os perfis de jurisdição administrativa existente no Império (jurisdição dualista), daquela existente na Primeira República (jurisdição una). Na sequencia, apresentaremos o caso da Revolta da Vacina, também conhecida como Revolta Popular, e seu controle pelo Estado, até os dias atuais. Por último pretendemos demonstrar o processo de fiscalização sanitária pelas autoridades brasileiras, com a evolução em matéria de saúde e vigilância sanitária ao longo dos anos, tendo como agência reguladora, a ANVISA