Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Cardoso, Deiser Mara Rezende |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Niterói
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/14808
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Resumo: |
As pesquisas judiciárias apontam um alto grau de litigiosidade em face do poder público e esta realidade desperta a necessidade de investigação sobre esta conflituosidade e sobre as instituições que atuam e podem interferir na solução desses conflitos. O objetivo da pesquisa é identificar se a Advocacia Geral da União, curadora dos interesses das pessoas jurídicas no âmbito da União, tem assumido papel de relevância no sistema de justiça administrativa, formado no Brasil pela generalidade dos órgãos do Judiciário que tem competência para processar e julgar as demandas entre os particulares e o poder público. Os principais conceitos trabalhados na pesquisa foram de advocacia pública, de interesse público, de justiça administrativa e de função essencial à justiça. A dissertação foi estruturada em quatro capítulos. No primeiro capítulo, procedeu-se a delimitação dos conceitos bases e a caracterização histórica da advocacia e da justiça administrativa. Num segundo momento, a partir da teoria da separação de poderes e das funções essenciais à justiça, objetivou-se identificar as características da Advocacia Geral da União e do seu conjunto de atribuições. No terceiro capítulo, analisou-se o estado atual do sistema de justiça e as implicações da litigiosidade nas demandas de interesse público. Ainda, apresentou-se a perspectiva de revitalização do sistema de justiça nas questões administrativas a partir da evolução da gestão pública e do Direito Administrativo. Ao final, no último capítulo, buscou-se identificar pela análise de iniciativas institucionais se a Advocacia Geral da União tem assumido algum papel de relevância no âmbito da justiça administrativa |
