1
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Assuntos:
“...International tax law...”
A interpretação das convenções contra dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica
Tese
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Assuntos:
“...International tax law...”
Os \"contextos\" na interpretação e aplicação de acordos de bitributação
Tese
4
Assuntos:
“...International tax law...”
Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional
Tese
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Assuntos:
“...International Tax Law...”
Treaty shopping e o conceito de pessoas visadas na aplicação dos acordos de bitributação : a questão da substância econômica
Dissertação
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Assuntos:
“...International Tax Law...”
O artigo 98 do Código Tributário Nacional e a aplicação do Direito Tributário Internacional pelo Poder Judiciário brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...International Tax Law...”
Uso abusivo dos tratados internacionais no planejamento Tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...International Tax Law...”
A recepção dos tratados internacionais em matéria tributária pelo ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...International tax law...”
O controle dos preços de transferência: aplicação em operações financeiras e derivativos
Tese
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Assuntos:
“...International Tax Law...”
O artigo 2o da Convenção-Modelo da OCDE e a tributação da economia digital
Dissertação
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Assuntos:
“...International tax law...”
Limites do planejamento tributário internacional por meio de acordos de bitributação: a Cláusula de Principal Propósito (\"PPT\")
Dissertação
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Assuntos:
“...International Tax Law...”
A residência das pessoas jurídicas nos acordos para evitar a dupla tributação
Dissertação
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Assuntos:
“...International Tax Law...”
Limites às normas antielisivas específicas para a contenção da arbitragem fiscal internacional por intermédio de instrumentos híbridos no direito brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...International Tax Law...”
O procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...International tax law...”
Recuperação internacional de ativos: em busca da ampliação da efetividade na cobrança do crédito tributário estadual
Dissertação
17
Assuntos:
“...International tax law...”
O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior: uma visão do atual regime por meio da ótica da teoria do rent seeking
Dissertação
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Assuntos:
“...International tax law...”
Normas anti-elusivas domésticas e internacionais no direito tributário internacional
Tese
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Assuntos:
“...International tax law treaties...”
Tratados internacionais tributários e a legislação interna brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...International tax Law...”
Uma nova hermenêutica do direito tributário internacional
Tese