Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Fonseca, Andreza de Souza Ribeiro |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27112020-033109/
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Resumo: |
Esta dissertação tem como elemento central o estudo do treaty shopping e a aplicação do conceito de substância econômica na determinação das pessoas visadas dos acordos de bitributação. Visa-se analisar a legitimidade das estruturas de treaty shopping e se somente as pessoas jurídicas interpostas que detenham substância econômica podem obter os benefícios previstos nos acordos de bitributação, que de outra forma não estariam disponíveis. Pretende-se ainda analisar se as medidas de combate ao treaty shopping têm efetivamente adotado critérios de substância econômica. Para tanto, será necessário examinar: (1) as controvérsias existentes acerca da conceituação de treaty shopping, os seus elementos e as objeções que são apresentadas a essa prática; (2) as razões, pelas quais a substância econômica é considerada como o elemento que diferencia as estruturas de treaty shopping ilícitas das lícitas; (3) o conceito de substância econômica e os elementos capazes de indicar se uma pessoa jurídica tem substância econômica e (4) as medidas unilaterais e bilaterais de combate ao treaty shopping, incluindo as medidas propostas pela Ação nº 6 do Projeto BEPS, de forma a confirmar se essas regras têm adotado critérios de substância econômica |
