Uma nova hermenêutica do direito tributário internacional

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Ávila, Márcio Ladeira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: International tax Law; Double Taxation Conventions; Constitutional law; Constitucionalism; Hermeneutic; Direito tributário internacional; Convenções Contra a Dupla Tributação; Direito constitucional; Constitucionalização; Hermenêutica; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20032

Este trabalho objetiva analisar as vantagens da constitucionalização do Direito Tributário Internacional. Procura desenvolver uma hermenêutica desse ramo do direito que seja comprometida com os valores, princípios e regras constitucionais. A pesquisa bibliográfica busca conciliar o Direito Tributário Internacional com o Direito Constitucional. O trabalho está estruturado em cinco capítulos. O Capítulo 1 trata da tributação em bases territorial e universal. O Capítulo 2 aborda a regra de neutralidade na tributação internacional. O Capítulo 3 dedica-se aos tratados contra a dupla tributação na Constituição Federal de 1988. O Capítulo 4 disserta sobre o devido processo legislativo no Direito Tributário Internacional. Por fim, o Capítulo 5 concilia a capacidade contributiva com as normas antielisivas na tributação internacional.