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Assuntos:
“...Enriquecimento ilícito...”
Indicadores patrimoniais de enriquecimento ilícito e o ônus da prova do ato de improbidade administrativa: a investigação patrimonial de Procuradores Federais no controle interno d...
Dissertação
2
Assuntos:
“...Enriquecimento ilícito...”
Os efeitos da adesão do contribuinte ao programa de recuperação fiscal do Estado do Ceará: uma análise constitucional do processo administrativo tributário face as decisões contrár...
Dissertação
3
Assuntos:
“...Enriquecimento ilícito...”
Obrigações estatais em face dos contratos inválidos
Dissertação
4
Assuntos:
“...Enriquecimento ilicito...”
O enriquecimento sem causa no código civil brasileiro
Dissertação
5
Assuntos:
“...Enriquecimento ilícito...”
Avaliação das auditorias internas e externas sobre os procedimentos de prevenção da \'lavagem\' de dinheiro dos bancos comerciais autorizados a operar em câmbio
Dissertação
6
Assuntos:
“...Enriquecimento ilícito...”
A subsidiariedade da norma de vedação do enriquecimento sem causa no Código Civil de 2002: releitura e novos limites
Dissertação
7
Assuntos:
“...Enriquecimento ilícito...”
A intervenção nos direitos subjetivos alheios: com qual fundamento e em que medida é possível restituir o lucro da intervenção?
Dissertação
8
Assuntos:
“...Enriquecimento ilícito...”
Pressupostos da obrigação de restituir o enriquecimento sem causa no Código Civil brasileiro
Dissertação
9
Assuntos:
“...Enriquecimento ilícito...”
Empobrecimento ilícito social: a violação do sinalagma no contrato social brasileiro
Dissertação
10
Assuntos:
“...Enriquecimento ilicito...”
O confisco sem condenação penal como medida de recuperação dos bens e valores instrumentos ou produtos da lavagem de ativos
Dissertação
11
Assuntos:
“...Enriquecimento ilícito...”
Litigantes habituais: análise discursiva dos pré- construídos enriquecimento ilícito e indústria do dano moral pelo Judiciário
Tese
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13
Assuntos:
“...Enriquecimento ilícito...”
Enriquecimento sem causa: estudo dogmático sobre o alcance do art. 884, caput, do Código Civil
Dissertação
14
Assuntos:
“...Enriquecimento Ilícito...”
O enriquecimento ilícito por patrimônio incompatível de agentes públicos no direito sancionador anticorrupção
Dissertação
15
Assuntos:
“...Enriquecimento ilícito...”
A criminalização do enriquecimento ilícito no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
16
Assuntos:
“...Enriquecimento ilícito...”
Enriquecimento ilícito de agentes públicos: proposta de criminalização inconstitucional
Dissertação
17
Assuntos:
“...Enriquecimento ilícito -- Brasil...”
Apuração de haveres e balanço de determinação: uma análise da jurisprudência brasileira
Dissertação
18
Assuntos:
“...Enriquecimento ilícito...”
Criminalística em perspectiva autocrítica: avaliação de peritos criminais federais que atuaram no caso mensalão sobre a admissibilidade da prova contábil-financeira na ação penal 4...
Dissertação