O enriquecimento por intervenção

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Moraes, Renato Duarte Franco de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Boa-fé; Direito Comparado - Brasil; França; Alemanha; Espanha; Holanda; Itália; Portugal; Enrichment by intervention; Enriquecimento ilícito; Good faith; Indenização; Negócio jurídico; Patrimonial benefit; Responsabilidade civil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22032021-234727/

A presente tese se volta para a análise do enriquecimento por intervenção. Trata-se de fenômeno no qual determinado sujeito obtém benefício patrimonial por meio da intervenção sobre direito alheio. A tese aborda quatro questões principais: (i) a qualificação jurídica e o consequente tratamento legal que deve ser conferido ao enriquecimento por intervenção; (ii) o objeto do enriquecimento por intervenção, ou seja, quais os direitos cuja violação conferem margem para a restituição do benefício; (iii) o regime aplicável para definir a quem cabe o benefício originado da intervenção sobre direitos alheios, levando-se em consideração que o direito e a iniciativa do interventor podem ter contribuído para o resultado obtido; e (iv) a relevância da boa-fé na definição da atribuição do benefício patrimonial originado da intervenção. A análise passa, inicialmente, pelo exame das potenciais qualificações jurídicas conferidas ao enriquecimento por intervenção pela doutrina e pela jurisprudência ao longo da história, verificando-se a adequação de cada um desses potenciais institutos para explicar e regular situações de benefícios originados da intervenção de direitos. Ingressa-se, então, na análise do enriquecimento sem causa, com o exame do desenvolvimento histórico do instituto, e de sua aplicação e consolidação em diversos ordenamentos jurídicos. A tese aborda também os requisitos do enriquecimento sem causa, buscando estabelecer os contornos do instituto que define o enriquecimento por intervenção e orienta sua aplicação. A próxima etapa consiste na análise das características do enriquecimento por intervenção em si, iniciando-se pela definição dos parâmetros que indicam as modalidades de direitos cuja violação caracteriza o enriquecimento por intervenção, conferindo margem para o dever de restituir. Examinam-se, ainda, as diversas teorias relativas à identificação do sujeito que deve receber o benefício originado da intervenção sobre direitos, verificando-se em que medida direito e da iniciativa do interventor contribuem para a obtenção do resultado. A parte final da tese se volta sobre dois assuntos principais, abordando em que medida a boa ou má-fé do interventor interfere no seu direito ao resultado da intervenção, bem como a eventual possibilidade de definir o objeto da restituição por meio do resultado da subtração de eventuais benefícios originados ao prejudicado do aumento patrimonial obtido pelo enriquecido.