Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Cid, Henrique Stecanella |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18082022-104500/
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Resumo: |
O presente trabalho investiga o sentido, o âmbito de aplicação e as consequências jurídicas da regra geral subsidiária de enriquecimento sem causa prevista no art. 884, caput, do Código Civil. Para tanto, o primeiro capítulo ocupa-se do sentido do instituto tanto em seu desenvolvimento histórico quanto no direito comparado. No segundo capítulo, busca-se precisar a disciplina dedicada ao enriquecimento sem causa no direito nacional. Identificados os problemas relacionados à matéria, em particular à aplicação do enriquecimento sem causa como princípio, o estudo passa a analisar os limites à incidência da regra geral subsidiária prevista no art. 884, caput, do Código Civil. Assim, no terceiro capítulo, são investigados os pressupostos necessários à sua incidência. No quarto capítulo, são expostos os tipos de enriquecimento sem causa sujeitos à regra geral, com especial destaque para o enriquecimento por intervenção. No quinto capítulo, por fim, são delineados os contornos da obrigação de restituir. |
