A criminalização do enriquecimento ilícito no ordenamento jurídico brasileiro

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Escorce, Érica da Silva Nascimento
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Enriquecimento ilícito; Princípios; Convenções; Constitucionalidade; Direito estrangeiro; Processo penal; Illicit enrichment; Principles; Conventions; Constitutionality; Foreign law; Criminal procedure; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21769

O estudo cientifico que ora se apresenta versa sobre a criminalização do enriquecimento ilícito no ordenamento jurídico brasileiro. É crucial compreender que, a criminalização do enriquecimento ilícito se originou a partir de instrumentos normativos e acordos internacionais que servem como orientações para os Estados parte. Esses acordos internacionais desempenham um papel fundamental na formulação de leis e políticas de combate ao enriquecimento ilícito em cada país, inclusive no Brasil, em que se questiona se a criminalização do enriquecimento ilícito é constitucional ou inconstitucional. Neste sentido, a presente dissertação surge como instrumento esclarecedor, ao se debruçar sobre essa temática. Desse modo, o principal objetivo da pesquisa é fornecer uma análise abrangente e aprofundada da criminalização do enriquecimento ilícito, sob vários aspectos e posicionamentos doutrinários, especialmente no ordenamento jurídico pátrio. Este é um tema de importância crucial, que não permeia apenas o âmbito nacional, mas também transcende fronteiras, ecoando no cenário internacional e no direito estrangeiro. Para tanto, buscando o entendimento pleno sobre essa temática utilizou-se da pesquisa bibliográfica, fundamentada na revisão de literatura em doutrinas de fontes primarias e secundárias, além de explorar as leis constitucionais e infraconstitucionais que forneceram a base para o desenvolvimento da pesquisa. As análises dessas fontes permitiram dizer que muito precisa ainda ser feito e debatido para se chegar a um consenso sobre a criminalização do enriquecimento ilícito.