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Assuntos:
“...Direito administrativo - Países da União Européia...”
A evolução da noção de serviço público : da França à União Européia
Dissertação
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“...Direito Administrativo Europeu...”
As aquisições públicas na Itália à luz do direito administrativo europeu: estudo de caso do sistema CONSIP e aproximações com a realidade brasileira
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“...Direito administrativo...”
Transparência administrativa e a privacidade da informação de conteúdo econômico do agente público : perspectivas brasileira e europeia
Dissertação
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“...Tribunal Europeu de Direitos do Homem...”
Entre o Direito Penal e o Direito Administrativo sancionador : uma releitura da improbidade administrativa a partir da dogmática penal
Dissertação
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“...Direito administrativo...”
Golden Share em desestatização e participação minoritária da União: estudo de casos
Tese
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“...Direito administrativo...”
A formação do direito administrativo e do serviço público comunitário e o papel dos fundos...
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O estado de bem-estar social e o princípio da proporcionalidade como vetores de análise das mudanças e reduções de direitos sociais na união europeia
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“...6.01.03.03-5 Direito do Trabalho...”
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“...Direito Administrativo...”
Parâmetros de precaução da administração pública na contratação administrativa: aspectos de regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes
Dissertação
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“...Direito fundamental à boa administração pública...”
O direito fundamental à boa administração : a tutela da probidade administrativa como instrumento de efetivação de direitos fundamentais
Tese
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Assuntos:
“...Direito público e administrativo...”
O contrato público de solução inovadora como ferramenta racional na busca por eficiência e inovação na administração pública brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] COMISSAO EUROPEIA...”
[pt] O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NA AQUIESCÊNCIA: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O ALARGAMENTO EUROPEU
Tese
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“...Direito Comparado -- Brasil; Europa; Estados Unidos...”
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
Tese
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Assuntos:
“...Direito à boa administração...”
O direito fundamental à boa administração e o dever de boa conduta administrativa: reflexões sobre...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito administrativo...”
Desenvolvimento sustentável nas compras públicas: análise comparativa entre a Diretiva Europeia...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito comparado...”
A responsabilidade por danos à imagem da administração pública: possibilidade de aplicação pelos tribunais de contas no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública...”
Déficit das garantias constitucionais em processo administrativo
Dissertação
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Assuntos:
“...União Europeia...”
A União Europeia dos Direitos Humanos e a sua diplomacia cooperante para a América Latina
Tese
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Assuntos:
“...Direito...”
A proteção dos dados pessoais no direito do comércio internacional: a prevalência do modelo da união europeia
Tese