Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Hoff, Gustavo Eckert
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| Orientador(a): |
Delgado, Mauricio Godinho
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| Banca de defesa: |
Carvalho Netto, Menelick de
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Porto, Lorena Vasconcelos
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
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| Departamento: |
Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/799
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Resumo: |
A presente Dissertação estuda as restrições e reduções de direitos sociais na União Europeia tendo como vetores de análise o Estado de Bem-Estar Social e o princípio da proporcionalidade. Como se sabe, o Estado de Bem-Estar Social tem por finalidade o sucessivo desenvolvimento da proteção ao indivíduo, especialmente em seu aspecto laboral, pois é nele que se assenta a dignidade e a centralidade da pessoa humana. Nessa perspectiva, o princípio da proporcionalidade e o Estado de Bem-Estar Social podem servir de amplo parâmetro para compreender o processo histórico, político, social e ideológico envolvido nas políticas de austeridade e nas mudanças e reduções de direitos sociais e trabalhistas nos países da União Europeia. Nesse cenário, a pesquisa explica a matriz contraposta ao Estado de Bem-Estar Social, a qual é conhecida como neoliberalismo, e investiga como essa corrente de pensamento vem buscando, de forma extrema, reorganizar a relação entre Estado, sociedade e mercado, garantindo o sucesso do modelo ultra liberalista ao colocar o capital financeiro e especulativo como ator central da regulação político-econômica. Ademais, estuda o embate político ideológico presente nos mais diversos documentos fundantes do bloco europeu e até mesmo na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. De igual sorte, como esse conflito vem contribuindo para o enfraquecimento do bloco comunitário, em especial no âmbito das políticas de bem-estar. |
