O contrato público de solução inovadora como ferramenta racional na busca por eficiência e inovação na administração pública brasileira

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Melo, Cicero Erivelthon Gomes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito público e administrativo; Inovação; Contratos
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/591024

Este trabalho investiga o Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI), ferramenta estratégica para modernizar a administração pública brasileira e enfrentar demandas públicas complexas. Partindo das limitações dos modelos tradicionais de contratação, o texto explora como o CPSI pode promover maior eficiência e inovação no setor público, incentivando a colaboração com siarmps e empresas inovadoras na criação de soluções tecnológicas adaptadas às necessidades govemamentais. O estudo destaca a importância dessa forma de contrato no fortalecimento do Princípio da Eficiência, exigido pela Constituição Federal, ao propor uma abordagem mais flexível e colaborativa entre os setores público e privado. À pesquisa aborda, ademais, as potencialidades do CPSI na maximização da atuação institucional de órgãos públicos na busca pela garantia do desenvolvimento econômico e social, utilizando como referência experiências intemacionais bem-sucedidas nos Estados Unidos e na União Europeia. Esses casos evidenciam a relevância da integração de instrumentos legais e metodológicos para maximizar os benefícios da inovação. Por meio de uma abordagem qualitativa, a pesquisa discute os desafios e as oportunidades da implementação eficiente e racional do contrato, incluindo o cuidado com a capacitação de gestores públicos, a simplificação de processos burocráticos e a necessidade de maior transparência e acconntabilin: Conclui-se que o CPSI, quando aplicado racionalmente, pode transformar a gestão pública brasileira, promovendo soluções mais eficazes, sustentáveis e alinhadas às necessidades da sociedade, destacando-se como essencial para fortalecer o Estado Democrático de Direito em um contexto de crescente complexidade e recursos limitados. Palavras-chave: Inovação; Setor Público: Startups; Colaboração: Eficiência.