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Assuntos:
“...Tax expenditure...”
O avesso do tributo: incentivos e renúncias fiscais no direito brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Tax expenditure...”
As Renúncias de Receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo - 2002 a 2020
Dissertação
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Assuntos:
“...Social tax expenditure...”
A educação e o gasto tributário social: origem, pressupostos e implicações da dedução das despesas com instrução no imposto de renda brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Tax expenditure...”
Benefício fiscal pecuniário autônomo prévio: teoria normativa e a prática das concessões no ICMS
Dissertação
8
Assuntos:
“...Tax expenditure...”
Regime tributário diferenciado (rtd) do ICMS no Pará: um diagnóstico à luz da constituição financeira no contexto da guerra fiscal
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax expenditures...”
O regime jurídico do gasto tributário no direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax expenditures...”
Gastos tributários indiretos e o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União: um estudo sobre a importância do controle de seus resultados
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax expenditure...”
Incentivos tributários e o seu controle: estudo de caso do PROUNI
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax expenditure...”
Transparência (e opacidade) da renúncia de receita tributária: desvelando o cenário encontrado nos portais da transparência dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Dissertação
17
Assuntos:
“...Tax expenditures...”
Avaliação do impacto da política de desoneração da folha de pagamentos sobre o emprego
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax expenditures...”
A renúncia dos benefícios: transparência e avaliação dos programas de recuperação fiscal no Brasil
Dissertação