Mostrando 1 - 2 resultados de 2 para a busca 'Henriques, Elcio Fiori', tempo de busca: 0,01s

1

O regime jurídico do gasto tributário no direito brasileiro

Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação

2

A autonomia financeira dos estados no federalismo brasileiro: a alteração de competências tributárias estaduais em face da cláusula pétrea

Publicado em 2014
Acessar documento
Tese