Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Gesto, Martin da Silva |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26092022-103443/
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Resumo: |
O Estado deve agir de forma a assegurar os direitos e garantias fundamentais, possibilitando aos cidadãos uma existência digna, reduzindo as desigualdades sociais existentes, visando melhoraria do bem-estar destes. As renúncias fiscais são um importante instrumento para auxiliar políticas públicas que visem a redução das desigualdades sociais, sendo indispensável que haja controle destas renúncias fiscais, para que o ente fiscal utilize os recursos públicos da maneira mais eficiente possível. Por meio de um sistema controlado de renúncias fiscais, é possível que o Estado alcance o fim a qual se pretende dele, harmonizando políticas públicas que busquem reduzir as desigualdades sociais com políticas fiscais afins. |
