O dever de transparência fiscal

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Schmitt, Antônio Ricardo Vasconcellos
• Orientador(a): Difini, Luiz Felipe Silveira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito tributário; Transparência; Tributação; Orçamento; Dever de informar
• Palavras-chave em Inglês: Fiscal transparency; Taxation; Budget; Tax expenditures; Mandatory disclosure
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/204479

Este trabalho tem por objetivo estudar o dever de transparência fiscal, partindo de uma análise histórica da evolução do que se entende por transparência fiscal para aplicá-la ao seu objeto, o fiscus, o plexo de relações que envolvem contribuintes e cidadãos com o Estado no desenvolvimento de sua atividade financeira, para, assim, delimitar seu escopo. Destarte, é estabelecido um conceito de transparência fiscal, com seus elementos essenciais, e identificados os seus principais processos, orçamento e tributação, que modernamente teve por desdobramentos os aspectos envolvendo os gastos tributários e o dever de informar. O conteúdo da transparência fiscal é dado pelo confronto com os princípios jurídicos e sistemas constitucionais relacionados e, em seguida, são analisados aqueles processos, seus agentes e condutas, para concluir um reexame do dever de transparência. Na segunda parte, os pontos levantados são aplicados no exame daqueles processos sob a perspectiva da transparência, chegando-se ao status da transparência fiscal no Brasil e como tem sido observado o dever de transparência fiscal.