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Assuntos:
“...Princípio da Segurança Jurídica...”
O princípio da segurança jurídica e sua aplicação à análise do ato administrativo de concessão de aposentadoria pelo Tribunal de Contas.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Princípio da segurança jurídica...”
Da anulação ex officio do ato administrativo: limites impostos pelo princípio da segurança jurídica
Dissertação
3
Assuntos:
“...Princípio da Segurança Jurídica...”
Precedentes judiciais no âmbito da jurisdição penal
Dissertação
4
Assuntos:
“...Princípio da segurança jurídica...”
Causa de modificação de competência e questão prejudicial externa. Considerações e efeitos para efetiva prestação da tutela jurisdicional
Dissertação
5
Assuntos:
“...Princípio da segurança jurídica...”
O princípio da segurança jurídica e a modulação dos efeitos da alteração da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
Dissertação
6
Assuntos:
“...Princípio da Segurança Jurídica...”
Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional
Dissertação
7
Assuntos:
“...Princípio da segurança jurídica...”
(Re)pensando o conflito de competência das cortes superiores na superação de precedent análise da coisa julgada em matéria tributária nos Temas n. 881 e 885 (STF) e 340 (STJ) segun...
Tese
8
Assuntos:
“...Princípio da segurança jurídica...”
Uniformização de jurisprudência trabalhistauma análise à luz do Sistema de Precedentes Vinculantes
Tese
9
Assuntos:
“...Princípio da segurança jurídica...”
Compliance empresarial tributárioinstrumento na busca pela segurança jurídica nos planejamentos tributários
Tese
10
Assuntos:
“...Princípio da segurança jurídica...”
Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica
Dissertação
11
Assuntos:
“...Princípio da Segurança Jurídica...”
Tribunal Constitucional: relação dos precedentes com as funções próprias
Dissertação
12
Assuntos:
“...princípio da segurança jurídica...”
O princípio da segurança jurídica no planejamento tributário
Dissertação
13
Assuntos:
“...Princípio da segurança jurídica...”
O procedimento do microssistema de formação de precedentes vinculantes: desafios, deficiências e ponderações
Dissertação
14
Assuntos:
“...Princípio da segurança jurídica...”
Modulação, sob o aspecto temporal, de acordo com 0 artigo 927, 30, do Código de Processo Civil de 2015
Dissertação
15
Assuntos:
“...Princípio da segurança jurídica...”
A Analogia relativa à norma tributária: um estudo sobre o alcance da proibição do § 1o do artigo 108 do Código Tributário Nacional
Dissertação
16
Assuntos:
“...Princípio da Segurança Jurídica...”
O papel da jurisprudência no Processo Civil contemporâneo
Dissertação