(Re)pensando o conflito de competência das cortes superiores na superação de precedent análise da coisa julgada em matéria tributária nos Temas n. 881 e 885 (STF) e 340 (STJ) segundo o princípio da segurança jurídica
| Ano de defesa: | 2025 |
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| Autor(a) principal: | |
| Outros Autores: | , |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://bib.pucminas.br/teses/Direito_VictorPimentaDeMiranda_31538_TextoCompleto.pdf |