A Analogia relativa à norma tributária: um estudo sobre o alcance da proibição do § 1o do artigo 108 do Código Tributário Nacional

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Abreu, Rodrigo Sales da Rocha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Derecho Tributario; Norma tributaria; Norma de competencia tributaria; Principio de la seguridad jurídica; Principio de la legalidad; Principio de la estricta legalidad tributaria; Principio de la igualdad; Principio de la capacidad contributiva; Interpretación, aplicación e integración del Derecho Tributario; Laguna; Analogía; Direito Tributário; Norma tributária; Norma de competência tributária; Princípio da segurança jurídica; Princípio da legalidade; Princípio da estrita legalidade tributária; Princípio da igualdade; Princípio da capacidade contributiva; Interpretação, aplicação e integração do Direito Tributário; Lacuna; Analogia; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9838

O presente estudo tem por objetivo investigar o alcance da proibição do emprego da analogia que resulte em tributo não previsto em lei, como disposta no § 1o do artigo 108 do Código Tributário Nacional. Parte-se da suposição de que os termos analogia e lacuna são polissêmicos e que a identificação dos sentidos destes termos pode ser útil para a presente investigação. Como prolegômenos, são apresentadas considerações relativas à norma jurídica tributária, à norma de competência tributária, aos princípios jurídicos tributários concernentes ao tema da proibição da analogia, bem como noções relativas à interpretação, aplicação e integração do Direito Tributário.