A Analogia relativa à norma tributária: um estudo sobre o alcance da proibição do § 1o do artigo 108 do Código Tributário Nacional
Ano de defesa: | 2017 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9838 |
Resumo: | O presente estudo tem por objetivo investigar o alcance da proibição do emprego da analogia que resulte em tributo não previsto em lei, como disposta no § 1o do artigo 108 do Código Tributário Nacional. Parte-se da suposição de que os termos analogia e lacuna são polissêmicos e que a identificação dos sentidos destes termos pode ser útil para a presente investigação. Como prolegômenos, são apresentadas considerações relativas à norma jurídica tributária, à norma de competência tributária, aos princípios jurídicos tributários concernentes ao tema da proibição da analogia, bem como noções relativas à interpretação, aplicação e integração do Direito Tributário. |