Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Pallú, Vinícius Luiz |
| Orientador(a): |
Souza, André Peixoto de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.uninter.com/handle/1/1236
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Resumo: |
O presente trabalho apresenta uma abordagem dogmática sobre os sistemas do civil law e do commow law, e, em tal dimensão, analisa os dispositivos legais do Código de Processo Civil vigente e a (in)compatibilidade com o processo penal, bem como a necessidade de se respeitar os precedentes judiciais, principalmente os vinculantes, sem perder de vista os precedentes persuasivos. |
