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(Re)pensando o planejamento tributário análise segundo o princípio da segurança jurídica
Por
Miranda
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Victor
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Publicado em 2021
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(Re)pensando o conflito de competência das cortes superiores na superação de precedent análise da coisa julgada em matéria tributária nos Temas n. 881 e 885 (STF) e 340 (STJ) segun...
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