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Assuntos:
“...Interpretação Jurídica...”
O primado da norma principiológica na interpretação jurídica de inspiração democrática
Dissertação
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Assuntos:
“...Interpretação jurídica...”
O paradoxo do processo de recuperação judicial de empresas no Brasil: análise da aplicação do Cram Down como mecanismo de ajuste do sistema
Dissertação
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Assuntos:
“...Interpretação jurídica...”
A possibilidade de uma aproximação entre interpretação cênica e interpretação jurídica: uma análise a partir da hermenêutica jurídica e do estudo dos efeitos neurais em atores e at...
Dissertação
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Assuntos:
“...Interpretação jurídica...”
O papel da intenção legislativa na interpretação jurídica.
Dissertação
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Assuntos:
“...Supremo tribunal federal : Interpretacao juridica...”
Ação direta interventiva e a legitimidade exlusiva do Ministério Público
Dissertação
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Assuntos:
“...Interpretação jurídica...”
Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
Tese
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Assuntos:
“...Interpretação jurídica...”
A dessubjetivação da interpretação jurídica a partir da hermenêutica filosófica: a tradição como fundamento ontológico
Tese
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Assuntos:
“...Limite da interpretação jurídica...”
Discricionariedade judicial e políticas públicas: coerência, consistência e consequências na interpretação do direito
Dissertação
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Assuntos:
“...interpretação jurídica...”
Mutação constitucional produzida pelo Supremo Tribunal Federal: estudo realizado à luz da Constituição Federal de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Interpretação jurídica...”
Os usos negociais e os contratos empresariais : o conteúdo, as funções e o alcance dos usos no processo contratual
Dissertação
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Assuntos:
“...Interpretação Jurídica...”
Efetividade dos direitos fundamentais laborais: abertura do sistema jurídico por meio da jurisprudência (do positivismo ao pós-positivismo)
Tese
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Assuntos:
“...Interpretação jurídica...”
Raciocinando com as fontes de direito : uma filosofia da lógica jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Interpretação jurídica...”
Precedentes no direito brasileiro : a tradição jurídica ocidental entre instrumentos, métodos e história
Dissertação
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Assuntos:
“...Interpretação jurídica...”
Competências tributárias e interpretação : entre a liberdade do intérprete e os limites do texto constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Interpretação jurídica...”
A interpretação jurídica na perspectiva do realismo filosófico crítico
Tese