Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Gomes, André Silva |
| Orientador(a): |
Ávila, Humberto Bergmann |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/250101
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Resumo: |
Esta dissertação tem como foco a interpretação e a analogia no Direito Tributário. Os objetivos do trabalho são: o primeiro, estabelecer a diferença conceitual entre interpretação, integração e aplicação do Direito com a finalidade de distinguir a analogia de institutos relacionados com que ela é usualmente associada; o segundo, com base nesses conceitos, definir em que consiste a analogia; e o terceiro, averiguar a medida de aplicabilidade da analogia no Direito Tributário. A partir da pesquisa realizada, concluiu-se que a interpretação é uma atividade cujo objeto é o texto da Constituição ou da legislação, e cujo resultado é a produção de uma norma jurídica; a aplicação é a implementação dos efeitos jurídicos de uma norma a uma determinada situação; e a integração é o preenchimento de uma lacuna jurídica – definida como a situação que demanda uma solução jurídica, mas que não está no âmbito de incidência de nenhuma norma. A analogia é uma técnica de integração que consiste na aplicação uma norma existente a um caso em que há uma lacuna jurídica em razão da existência de uma semelhança relevante entre o caso regulado pela norma e o caso em que há a lacuna. Essa relação de semelhança é aferida em função da ratio legis. A analogia é uma forma de integração válida no Direito Tributário, mas é parcialmente proibida. Essa proibição é decorrente da eficácia dos princípios que limitam o poder de tributar. Por esse motivo, a conclusão, em última análise, é que a analogia no Direito Tributário só é proibida se seu resultado for prejudicial ao contribuinte, sendo permitido o uso da analogia se seu resultado for benéfico. |
