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Assuntos:
“...Direito sancionador...”
Consensualidade e o enfrentamento à corrupção: análise empírica dos acordos de leniência na prevenção e repreensão de atos corruptivos à luz da Lei nº 12.846/2013
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito administrativo sancionador...”
Consensualidade no processo administrativo sancionador da Agência Nacional De Energia Elétrica (“ANEEL”): um olhar de relance sobre a Fiscalização Estratégica pautada à luz da teor...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito administrativo sancionador...”
O direito administrativo sancionador e a preservação da empresa
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito administrativo sancionador...”
Correlação entre demanda e sentença na ação de improbidade administrativa
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito Administrativo Sancionador...”
Fundamentos constitucionais das sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
Dissertação
6
Assuntos:
“...Poder Sancionador...”
Sanções políticas tributárias no direito brasileiro: uma reconstrução histórico-conceitual e análise de validade
Tese
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Assuntos:
“...sanciones;...”
O cross-border interbank payments system (cips) e seus impactos no sistema financeiro internacional
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito Sancionador...”
Da (i)legitimidade da tutela penal da ordem econômica: simbolismo, ineficiência e desnecessidade do direito penal econômico
Tese
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Assuntos:
“...Derecho Administrativo Sancionador...”
O dever de proporcionalidade na aplicação de sanções administrativas no regime de contratações públicas
Tese
10
Assuntos:
“...Direito Administrativo Sancionador...”
Aplicação dos princípios constitucionais penais no direito administrativo sancionador – análise dos processos da ANP
Dissertação
11
Assuntos:
“...Direito administrativo sancionador...”
Sistema de direito administrativo sancionador: uma proposta à luz da teoria do serviço público de Léon Duguit
Dissertação
12
Assuntos:
“...Princípios constitucionais sancionadores...”
Direito administrativo sancionador e níveis de retroatividade da lei disciplinar mais benéfica
Dissertação
13
Assuntos:
“...sistema sancionador...”
Justa causa para a ação civil de improbidade administrativa
Dissertação
14
Assuntos:
“...Processo administrativo sancionador...”
A consensualidade no processo administrativo sancionador da Agência Nacional De Aviação Civil
Dissertação
15
Assuntos:
“...Direito administrativo sancionador...”
Processo sancionador na nova lei de licitações: o devido processo legal e as lacunas normativas
Dissertação
16
Assuntos:
“...Direito administrativo sancionador...”
Princípios da administração pública - a moldura na interpretação das normas de gestão pública e o fundamento para a exclusão do ilícito administrativo por inexigibilidade de condut...
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direito administrativo sancionador...”
O modelo brasileiro de direito administrativo sancionador: do processo civil sancionador ao ne bis in idem
Tese
18
Assuntos:
“...Direito administrativo sancionador...”
Segurança jurídica e garantismo na nova sistemática de identificação, processamento e julgamento de atos de improbidade administrativa
Dissertação
19
Assuntos:
“...Sancionador ambiental...”
Desafios da implementação da conciliação no macroprocesso sancionador ambiental
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direito sancionador...”
A multiplicidade institucional nos acordos de leniência
Dissertação