Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2020 |
Autor(a) principal: |
Paula, Maria Helena de Carvalho Nogueira de |
Orientador(a): |
Amaral, Thiago Bottino do |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
|
Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
País: |
Não Informado pela instituição
|
Palavras-chave em Português: |
|
Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/31265
|
Resumo: |
A existência de várias instituições com competência para atuar em relação às condutas objeto de acordos de leniência vem impondo dificuldades aos programas existentes no Brasil. Essas dificuldades normalmente são associadas à diversidade de previsões normativas e a não extensão dos efeitos dos acordos a outras esferas de responsabilização. A possibilidade de adesão de pessoas físicas, aliada a iniciativas voltadas à coordenação e cooperação interinstitucional, buscam conferir maior segurança e atratividade a esses instrumentos consensuais. Ainda assim, existem desafios a serem enfrentados. Ao identificar essas questões e buscar uma sistematização dos acordos já celebrados, o presente trabalho pretende contribuir nos debates em torno do tema. |