A multiplicidade institucional nos acordos de leniência

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Paula, Maria Helena de Carvalho Nogueira de
Orientador(a): Amaral, Thiago Bottino do
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31265
Resumo: A existência de várias instituições com competência para atuar em relação às condutas objeto de acordos de leniência vem impondo dificuldades aos programas existentes no Brasil. Essas dificuldades normalmente são associadas à diversidade de previsões normativas e a não extensão dos efeitos dos acordos a outras esferas de responsabilização. A possibilidade de adesão de pessoas físicas, aliada a iniciativas voltadas à coordenação e cooperação interinstitucional, buscam conferir maior segurança e atratividade a esses instrumentos consensuais. Ainda assim, existem desafios a serem enfrentados. Ao identificar essas questões e buscar uma sistematização dos acordos já celebrados, o presente trabalho pretende contribuir nos debates em torno do tema.