Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Paula, Maria Helena de Carvalho Nogueira de |
| Orientador(a): |
Amaral, Thiago Bottino do |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/31265
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Resumo: |
A existência de várias instituições com competência para atuar em relação às condutas objeto de acordos de leniência vem impondo dificuldades aos programas existentes no Brasil. Essas dificuldades normalmente são associadas à diversidade de previsões normativas e a não extensão dos efeitos dos acordos a outras esferas de responsabilização. A possibilidade de adesão de pessoas físicas, aliada a iniciativas voltadas à coordenação e cooperação interinstitucional, buscam conferir maior segurança e atratividade a esses instrumentos consensuais. Ainda assim, existem desafios a serem enfrentados. Ao identificar essas questões e buscar uma sistematização dos acordos já celebrados, o presente trabalho pretende contribuir nos debates em torno do tema. |
