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Assuntos:
“...Interesse coletivo...”
A execução residual na tutela dos interesses individuais homogêneos
Dissertação
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Assuntos:
“...Interesse coletivo....”
Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros: o conflito entre a soberania nacional e a sociedade privada
Dissertação
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Assuntos:
“...Interesse coletivo...”
Princípios do processo civil tradicional aplicados ao processo coletivo
Dissertação
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Assuntos:
“...Interesse coletivo...”
Controle judicial da representatividade adequada das associações civis
Dissertação
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Assuntos:
“...Interesse coletivo...”
Controle da representatividade adequada nas ações coletivas: um estudo comparativo dos sistemas brasileiro e norte-americano
Dissertação
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Assuntos:
“...Interesse coletivo...”
O processo coletivo para a defesa dos direitos individuais homogêneos
Dissertação
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Assuntos:
“...INTERESSE COLETIVO...”
A legitimidade ativa da Defensoria Pública para tutela dos direitos coletivos: suporte constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Interesse coletivo...”
Execução de interesses individuais homogêneos: análise crítica e propostas
Tese
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Assuntos:
“...Interesse coletivo...”
Alcance subjetivo das decisões judiciais sobre interesses metaindividuais
Dissertação
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Assuntos:
“...Interesse coletivo...”
Sociedades de economia mista: interesses públicos e privados
Dissertação
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Assuntos:
“...Interesse coletivo...”
Pluralidade de legitimados à impugnação de um único ato
Dissertação
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Assuntos:
“...Interesse coletivo...”
A tutela jurídica das proposições eleitorais no polo do Poder Executivo
Tese
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Assuntos:
“...Interesse coletivo...”
Arbitragem e Administração Pública: o processo arbitral devido e adequado ao regime jurídico administrativo
Dissertação
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Assuntos:
“...Interesse coletivo -- Brasil...”
Implementação de políticas de fomento por empresas estatais: entre missão econômica e objetivos subsidiários
Tese