Sociedades de economia mista: interesses públicos e privados

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Tonin, Mayara Gasparoto
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08102020-212032/
Resumo: A sociedade de economia mista é sociedade anônima que integra a Administração Pública. Possui características tanto de empresa privada quanto de ente estatal. Apesar dessa (aparente) contradição, é justamente dessa forma que a companhia de capital misto deve ser compreendida: em sua dualidade de empresa estatal, sendo tanto \"empresa\" quanto \"estatal\". Nessa condição, ao mesmo tempo em que deve buscar realizar determinada finalidade pública, deve funcionar com a lógica da atividade empresarial, inclusive mediante a devida retribuição aos investidores. Assim, deve atender o interesse público que justificou sua criação e respeitar as características empresariais que lhe são inerentes, especialmente os direitos dos acionistas minoritários, que são essenciais ao empreendimento. O presente trabalho analisa inicialmente a escolha do Estado pela lógica empresarial para o desenvolvimento de determinada atividade e o contexto em que surgiram as sociedades de economia mista no Brasil. A partir disso e do exame da normativa constitucional e legal aplicável, estuda a estrutura interna de interesses públicos e privados dessas sociedades, o exercício do poder de controle pelo Estado, a possibilidade de imposição de limitações a esse poder e a necessidade da garantia dos direitos coletivos e essenciais dos acionistas minoritários privados.