Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Issa, Rafael Hamze |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28042021-223001/
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Resumo: |
A presente tese tem por finalidade analisar a legitimidade das políticas de fomento implementadas por empresas estatais brasileiras. Para a sua elaboração, partimos da hipótese de que empresas estatais podem implementar ou ser utilizadas como instrumentos para a implementação de medidas de fomento a atividades privadas que possuam externalidades positivas para a coletividade, sem que isto represente, obrigatoriamente, desvirtuamento de suas funções econômicas típicas. Após analisarmos três experiências de fomento por empresas estatais (PROINFA da Eletrobrás; Petrobrás Socioambiental; e Centro Cultural Banco do Brasil), chegamos à conclusão da legitimidade de tais ações, que podem ser consideradas instrumentos de mercado para o aprimoramento da própria atividade empresarial das empresas estatais. |
