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“...Financial Law...”
Regime jurídico da moeda e desenvolvimento: conversibilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Public Financial Law...”
O direito financeiro e a proibição de retrocesso social na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Financial Law...”
Estado e instituições religiosas: vedação ao embaraço e ao fomento
Dissertação
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Assuntos:
“...Financial law...”
A exploração dos jogos de azar no Brasil: uma perspectiva à luz do direito financeiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Financial Law...”
Dívida pública brasileira: modelo normativo e padrão de acumulação capitalista
Dissertação
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Assuntos:
“...Financial law...”
Inovação e governança no planejamento, na execução e no controle da atividade financeira do poder judiciário no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Financial law...”
Governança republicana como vetor para a interpretação das normas de direito financeiro
Tese
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Assuntos:
“...Financial Law...”
O fomento à produção de energia renovável e os instrumentos financeiros de preservação do meio ambiente
Tese
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Assuntos:
“...Financial law...”
Contribuições no sistema constitucional tributário: resgatando os laços do direito tributário com o direito financeiro
Tese
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Assuntos:
“...Financial law...”
Limites à instituição e majoração das contribuições à seguridade social
Dissertação
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Assuntos:
“...Financial law...”
O custo do direito a saúde da mulher no estado de Pernambuco: um olhar ontológico sobre as unidades básicas de saúde.
Tese
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Assuntos:
“...Financial law...”
Conflito de interesses e eficiência na gestão de recursos financeiros da saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Financial law...”
Requisitórios: precatórios e requisição de pequeno valor: um tema de direito financeiro
Tese
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Assuntos:
“...Financial law...”
Aspectos jurídicos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - CFEM
Dissertação
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Assuntos:
“...Financial law...”
O retributo: um indicador para o controle social dos gastos públicos
Dissertação