Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2021 |
Autor(a) principal: |
Passerotti, Denis Camargo |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Tese
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13072022-112012/
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Resumo: |
Com o objetivo de demonstrar que o Estado deve valer-se, principalmente, dos instrumentos econômicos e financeiros na preservação do meio ambiente e no fomento à produção de energia renovável, dada a insuficiência dos instrumentos típicos de Direito Civil e dos denominados tributos ambientais, este estudo trata de diversos mecanismos que podem ser utilizados para o desenvolvimento do sistema energético brasileiro, empreendendo esforços para uma contribuição original destinada a examinar o tema sob a ótica da ação do Estado e com base na receita e no gasto público, diferentemente de outras abordagens existentes, restritas ao olhar da indústria, dos consumidores finais e das concessionárias de serviço público. De início, analisamos o sistema energético nacional, suas principais características, atores, normas e inter-relação com o desenvolvimento econômico e social para, em seguida, diante da multiplicidade de abordagens, demonstrar a essencialidade da energia como produto ou serviço, a necessidade de priorizar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua essencialidade para a economia, a sociedade e o Estado, o qual deve priorizar a concretização de políticas públicas que visem atender aos preceitos constitucionais. Determinante para a promoção do desenvolvimento econômico e social, demonstramos, após sedimentar as questões propostas, o caráter instrumental da energia e sua função estratégica, tanto na seara econômica como na social. Em seguida, examinamos o planejamento governamental orçamentário, especialmente no que tange à utilização das receitas e despesas públicas na realização das políticas públicas, assim como sua sujeição aos interesses políticos e pessoais e, com esteio no ordenamento jurídico nacional e tendo como pressuposto o Direito Financeiro, apresentamos alguns fatores e ações capazes de contribuir para a redução de investimentos no setor, ampliar a participação da iniciativa privada e estimular a prática de ações menos poluentes, contribuindo para a consolidação de um sistema energético descarbonizado. |