Inovação e governança no planejamento, na execução e no controle da atividade financeira do poder judiciário no Brasil

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Neves Junior, Paulo Cezar
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Budget; Control; Desenvolvimento social; Execution; Finanças públicas (Direito financeiro) > Brasil; Financial law; Inovação; Judiciary 5.0; Management; Orçamento público (Direito financeiro) > Brasil; Planning; Poder judiciário > Brasil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-173527/

A utilização dos princípios, instrumentos, métodos e abordagens da inovação e da governança no planejamento, na execução e no controle da atividade financeira do Poder Judiciário no Brasil é mandatória, e não uma opção dos gestores. A evolução da estrutura e da organização judiciária em nosso país, apesar de existente desde sua fase colonial, não vem atendendo às necessidades e aos anseios da sociedade de maneira satisfatória. O estudo demonstra que exigências normativas, sociais, econômicas e políticas atuais tornam necessário o aprimoramento da gestão orçamentária e financeira do Judiciário no Brasil com a construção do Judiciário 5.0, o qual, como consequência da Quarta Revolução Industrial e na esteira da fase de desenvolvimento social denominada pelos japoneses de \"Sociedade 5.0\", ou \"Sociedade Superinteligente\", coloca o ser humano e o meio ambiente no centro de sua política pública, ouvindo e permitindo a participação de todos os que são direta ou indiretamente impactados pelos seus serviços. O Judiciário 5.0 deve ser construído com base nos pilares da inovação e da governança. Para isso, os conceitos, os princípios, os instrumentos e as boas práticas da inovação e da governança nos setores privado e público foram visitados e analisados, extraindose, ao final, princípios e boas práticas aplicáveis ao Poder Judiciário. Portanto, após identificação dos regimes jurídicos que regem o planejamento, a execução orçamentária e financeira, bem como o controle da atividade financeira do Poder Judiciário, foram sistematizados modelos para o aprimoramento da gestão judiciária com a inclusão de princípios e boas práticas de inovação e governança em tais atividades. Com isso, chegou-se a um modelo de gestão orçamentária e financeira para o Poder Judiciário condizente com as exigências de sua versão 5.0.