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Assuntos:
“...Criminal procedural law...”
A colaboração premiada na Lei n° 12.850, de 02 de agosto de 2013
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal procedural law...”
Diretrizes e limites da atividade judicial no âmbito da justiça penal negociada no Brasil
Dissertação
3
Assuntos:
“...Criminal Procedural Law...”
Elementos para romper com a genética inquisitorial no processo penal do Brasil
Dissertação
4
Assuntos:
“...Criminal Procedural Law...”
Uma análise do tribunal do júri diante das matrizes teóricas da Common Law e da Civil Law
Dissertação
5
Assuntos:
“...Criminal Procedural Law...”
A implementação da audiência de custódia no Brasil e as consequências jurídicas da sua não realização
Dissertação
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7
Assuntos:
“...Criminal Procedural Law...”
A valoração da prova penal : do livre convencimento à prova para além da dúvida razoável
Dissertação
8
Assuntos:
“...Criminal Procedural Law...”
Critérios associados à confiabilidade do depoimento especial em processos penais envolvendo abuso sexual infantil
Tese
9
Assuntos:
“...Criminal procedural law...”
Persuassão racional e limitações probatórias: enfoque comparativo entre os processos civil e penal
Tese
10
Assuntos:
“...Criminal Procedural Law...”
Nova perspectiva para a imunidade parlamentar prisional no processo penal brasileiro
Tese
11
Assuntos:
“...Criminal Procedural Law...”
Um modelo de atuação preventiva: a Promotoria Comunitária
Dissertação
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Assuntos:
“...criminal procedural law...”
Os precedentes judiciais no processo penal brasileiro: a abreviação da via recursal ordinária como critério classificatório de sua força vinculante
Tese
13
Assuntos:
“...Criminal Procedural Law...”
Jurisdi??o penal imparcial e intelig?ncia artificial : a (im)parcialidade do juiz-rob?
Dissertação
14
Assuntos:
“...Criminal procedural law...”
Uma análise do ativismo judicial à luz da crítica hermenêutica do direito e seus desdobramentos sobre o artigo 315, §2º, do código de processo penal
Dissertação
15
Assuntos:
“...Criminal Procedural Law...”
O princípio da imparcialidade e os poderes instrutórios do juiz no processo penal
Dissertação
16
Assuntos:
“...Criminal procedural law...”
O impacto no Brasil da casuística internacional relativa à violação do direito de informação sobre a assistência consular para preso estrangeiro
Dissertação
17
Assuntos:
“...Criminal Procedural Law...”
As declarações do acusado como fonte de prova: reavaliação do papel do imputado no processo penal à luz da eficiência e do garantismo
Dissertação
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Assuntos:
“...Theory of the criminal procedural law...”
Por uma teoria do direito processual penal: organização sistêmica
Tese
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Assuntos:
“...[en] CRIMINAL PROCEDURAL LAW...”
[pt] MUSEU DE NOVIDADES: DISCURSOS DA IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL NAS DECISÕES JUDICIAIS NESTE INÍCIO DE SÉCULO XXI
Tese
20
Assuntos:
“...Criminal Procedural Law...”
O juiz e a prova obtida por meio consensual no processo penal
Dissertação