Jurisdi??o penal imparcial e intelig?ncia artificial : a (im)parcialidade do juiz-rob?

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Nascimento, Gabriel Gaska
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
• Palavras-chave em Português: Intelig?ncia Artificial; Direito Processual Penal; Jurisdi??o Penal Imparcial; Juiz-Rob?; Artificial Intelligence; Criminal Procedural Law; Impartial Criminal Jurisdiction; Robot Judge; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11270

A presente pesquisa objetiva analisar a (im)possibilidade de ado??o do juiz-rob? frente aos princ?pios da jurisdi??o penal imparcial, a partir da an?lise do princ?pio da in?rcia da jurisdi??o, o direito a um juiz imparcial e a garantia ao juiz natural. Desenvolve-se, com esse intuito, em tr?s cap?tulos, que versam, respectivamente, sobre: 1) A intelig?ncia artificial e o sistema de justi?a brasileiro, sua devida conceitua??o e o estado da arte com os projetos de lei a respeito do tema; 2) Os desafios da implementa??o do juiz-rob? no sistema de justi?a brasileiro, a partir da an?lise introdut?ria da viabilidade tecnol?gica da constru??o e programa??o de um juiz-rob?, ? luz dos experimentos j? conhecidos na Est?nia e na China; a defini??o da personalidade jur?dica do rob?, a (des)necessidade de implementa??o de um respectivo estatuto jur?dico e ele e seu programador; e a responsabilidade que a m?quina estar? submetida, em caso de dano no exerc?cio das suas fun??es eletr?nicas; e, por fim, 3) A ado??o dos sistema acusat?rio-constitucional na an?lise e perquiri??o da (im)parcialidade do juiz-rob?, de seu programador e da pessoa jur?dica criadora do rob? frente aos princ?pios da jurisdi??o penal imparcial