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“...constitutional jurisdiction...”
Federalismo e mutação constitucional: o Supremo Tribunal Federal e a autonomia dos Estados-membros
Tese
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“...Constitutional Jurisdiction...”
O direito ao aborto na américa latina e a comparação de ideias constitucionais
Dissertação
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“...[en] CONSTITUTIONAL JURISDICTION...”
[pt] CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE E ATIVISMO JUDICIAL PROCESSUAL
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“...Constitutional Jurisdiction...”
A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva
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“...Constitutional jurisdiction...”
O controle de constitucionalidade das leis municipais : à luz da jurisprudência do STF.
Dissertação
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“...Modulation of precedents within the infra-constitutional jurisdiction...”
Modulação dos efeitos das decisões no processo civil
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Ativismo judicial no Brasil e seu impacto no processo de desenvolvimento econômico
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“...Constitutional jurisdiction...”
O papel dos magistrados brasileiros na jurisdição constitucional a partir da Constituição de 1988: reflexões sobre os multifacetados vetores da jurisdição constitucional
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“...Constitutional Jurisdiction...”
Jurisdição constitucional e controle de constitucionalidade das leis na França : perspectivas comparadas com o sistema brasileiro
Dissertação
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“...Constitutional jurisdiction...”
A Jurisdição na Democracia Constitucional: (im)possibilidades da limitação do poder político em caso de impeachment, São Leopoldo - RS
Dissertação
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“...Constitutional Jurisdiction...”
Jurisdição constitucional e cidadania: a atuação das organizações não - governamentais de direitos humanos no supremo tribunal federal.
Dissertação
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Assuntos:
“...constitutional jurisdiction...”
Diálogo constitucional: o litígio estratégico como método dialógico entre o supremo tribunal federal e o poder legislativo
Dissertação
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“...Constitutional jurisdiction...”
Audiências públicas no Supremo Tribunal Federal como seara argumentativa: cientificismo, discursividade e democracia na abordagem dos argumentos pelos Ministros
Dissertação
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“...Constitutional jurisdiction...”
A era da democracia confusa : a jurisdição constitucional como instrumento de defesa dos direitos fundamentais
Dissertação
15
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“...Constitutional Jurisdiction...”
Vinculação da administração pública aos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos fundamentais
Dissertação
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“...Human rights. Brazilian Constitutional Jurisdiction. Democratic legitimation...”
Os direitos humanos e a jurisdição constitucional brasileira no estado democrático de direito: a legitimidade contramajoritária no contexto do constitucionalismo pluralista
Dissertação
17
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“...Constitutional jurisdiction...”
A construction como método concretizador de direitos fundamentais: aplicação na jurisdição constitucional brasileira
Dissertação
18
Assuntos:
“...Constitutional jurisdiction...”
Jurisdição Constitucional e hermenêutica: o avanço dos métodos concretistas e pragmático-consequencialistas no Brasil
Tese
19
Assuntos:
“...constitutional jurisdiction...”
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise fenomenológica de manifestações decisórias em sede de controle difuso de constitucionalidade
Tese
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“...Constitutional jurisdiction...”
Novos instrumentos do ativismo judicial: jurisprudência cruzada, estado de coisas inconstitucional e compromisso significativo
Tese