1
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Assuntos:
“...[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
[pt] A VEDAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO E A INAPLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
Tese
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Assuntos:
“...[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
[pt] DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DISCURSO DO OPRIMIDO
Tese
4
Assuntos:
“...[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
[pt] A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO DO CONTRADITÓRIO E CELERIDADE PROCESSUAL
Tese
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Assuntos:
“...[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
[en] AMONG BOYS, UNTOUCHABLES AND BUGRES: THE JUDICIAL SYSTEM IN THE CONSOLIDATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS PARADIGM
Tese
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Assuntos:
“...[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
[pt] TEORIAS E MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Tese
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Assuntos:
“...[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA JURÍDICA: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO
Tese
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Assuntos:
“...[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
[pt] A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM ESTUDO SOBRE A NATUREZA DOS DIREITOS SOCIAIS E SUA EXIGIBILIDADE JUDICIAL
Tese
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Assuntos:
“...[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
[pt] APLICAÇÃO DA PENA NOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO À LUZ DO GARANTISMO: ASPECTOS POLÊMICOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Tese
11
Assuntos:
“...[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
[pt] REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PLENA E DIREITO SOCIAL À MORADIA NO ESPAÇO URBANO
Tese
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Assuntos:
“...[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
[pt] O ESTADO DE RISCO: O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NO PARADIGMA SOCIAL DO RISCO
Tese
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Assuntos:
“...[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
[pt] O TRATAMENTO JURÍDICO PENAL DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL
Tese
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Assuntos:
“...[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
[fr] ANALYSE CRITIQUE DES DROITS DE PROPRIÉTÉ CAPITALISTE: UNE CONFRONTATION ENTRE LA PROTECTION DE LA PRÓPRIÉTÉ ET DE LEURS VALEURS D USAGE
Tese
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Assuntos:
“...[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
[pt] A TEORIA COMPREENSIVA DE ROBERT ALEXY: A PROPOSTA DO TRIALISMO
Tese
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Assuntos:
“...[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
[en] CRITICAL BEDDINGS FOR DELEGITIMATING THE PROVISORY ARREST
Tese
17
Assuntos:
“...[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
[en] GLOBALIZATION AND SOCIAL CONTROL: THE CULTURE OF FEAR AND THE MARKET OF VIOLENCE
Tese
18
Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
Direitos fundamentais sociais: normas constitucionais e sua eficácia.
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
[pt] A VEDAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO GENÉTICA SOB A ÓTICA CIVIL CONSTITUCIONAL
Tese
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Assuntos:
“...[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
[pt] DIREITO À EXPLICAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS DECISÕES POR ALGORITMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Tese