[pt] TEORIAS E MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: MANOEL MESSIAS PEIXINHO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS; [pt] METODO; [pt] TEORIA; [pt] INTERPRETACAO; [en] FUNDAMENTAL RIGHTS; [en] METHOD; [en] THEORY; [en] INTERPRETATION
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6263&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6263&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.6263

[pt] A proposta de uma tese de doutorado sobre teorias e métodos de interpretação dos direitos fundamentais exige uma investigação propedêutica de premissas basilares. Os direitos fundamentais devem ser investigados a partir de uma análise conceitual que procure dissipar as polissemias conceituais e estabeleça a precisão terminológica do tema pesquisado. Outrossim, num segundo momento, a delimitação conceitual há que ser expandida historicamente como exigência de um debate teórico fundamental à compreensão das garantias clássicas liberais. As teorias e os métodos de interpretação dos direitos fundamentais têm origem nos direitos alemão e espanhol e têm fontes secundárias os contributos oriundos das tradições americana e francesa. É cientificamente relevante a recepção dessas teorias e métodos para a interpretação dos diretos fundamentais no Brasil, desde que não haja uma transposição acrítica de metodologias estrangeiras, com o conseqüente desconhecimento das especificidades inerentes aos valores presentes no constitucionalismo brasileiro.