[pt] A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: LARA MOURA FRANCO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS; [pt] EFETIVIDADE; [pt] DIREITO SOCIAL; [en] FUNDAMENTAL RIGHTS; [en] EFFECTIVENESS; [en] SOCIAL RIGHT
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4736&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4736&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4736

[pt] Trata-se de dissertação na qual se procura analisar criticamente a efetividade dos direitos sociais no Brasil, sob o duplo aspecto, jurídicoobjetivo, com ênfase às prestações, e os meios jurídicos colocados à disposição pela Constituição de 1988 para cumprimento dos deveres estatais nela consignados. O estudo se desenvolve a partir da trajetória dos direitos fundamentais nos modelos constitucionais que permearam o Estado liberal e o Estado social, passando pela análise de alguns conceitos-chave relacionados ao tema escolhido da estrutura e entraves à plena efetividade dos direitos sociais, culminando por fazer em exame da conjuntura atual do modelo de direito social, em termos de efetividade, no Brasil e nos sistemas global e regionais de proteção dos direitos humanos.